Nesta terça-feira (27), foi divulgado um decreto que abre espaço para o Ministério da Economia pesquisar sobre a possibilidade de incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
O programa governamental diz sobre privatizações de instituições públicas. Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, e pelo ministro Paulo Guedes, o decreto 10.530 diz que os conhecidos “postinhos” estão qualificados a integrar a iniciativa.
O documento diz que a possibilidade de privatização deve abranger construções, modernização e operação de UBS. O setor privado já pode estabelecer parceiras com o setor da saúde, entretanto, a publicação exclusiva fez com que especialistas da área ficassem intrigados.
Decreto busca solucionar problemas das UBS com a privatização
O Ministério da Economia pronunciou-se sobre o decreto de Jair Bolsonaro, e explicou que o objetivo principal da ideia é de conseguir solucionar problemas recorrentes das UBS, tais como construções inacabadas.
Ainda, a pasta do governo afirmou que o programa idealizará em conjunto com o Ministério da Saúde e o BNDES as principais regras, e escolherá quais regiões e consórcios públicos possuem interesse na reforma.
Em outra nota, a Secretaria-Geral da Presidência publicou que o estudo das UBS são para mapear os principais problemas das instituições de saúde, e consequentemente as soluções cabíveis. O órgão não descartou a possibilidade de parceria com a iniciativa privada.
Especialistas criticaram a decisão
Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), opinou que o decreto é uma forma de retirar direitos da população. Fernando ressaltou que o documento será levado para análise pela Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB). Por fim, o presidente afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser protegido da privatização.
Lígia Bahia, acadêmica de saúde pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entendeu o decreto como “apressado” e estranhou o fato de não ter existido consulta prévia à comunidade da saúde.
Daniel Dourado, pesquisador da saúde da Universidade de São Paulo (USP), o documento é “muito obscuro”, e que o texto parece difícil de ser interpretado. Isto porque já existem parcerias de instituições públicas e privadas, logo o texto parece tratar de algo que ainda não existe.
