Nesta quarta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto que abria espaço ao Ministério da Economia analisar a possibilidade de incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parceria de Investimentos da Presidência da República (PPI).
As UBS são parte do Sistema Único de Saúde (SUS), que fornece atendimentos médicos à população de forma gratuita. Já o PPI um programa de atribuir a privatização à companhias públicas.
Primeiramente, o anúncio de recuo do decreto foi dado em uma rede social pelo próprio Jair Bolsonaro, que justificou a iniciativa como uma forma de solucionar problemas dos postos de saúde. Em edição do “Diário Oficial da União”, a decisão foi oficializada.
Bolsonaro ressaltou que decreto pode ser reeditado
Na rede social, o presidente da República afirmou que existem mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e mais 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) com obras não acabadas. Ainda, Bolsonaro disse que a falta de recursos financeiros poderia ser suprida pela iniciativa privada.
Bolsonaro ainda editou a publicação, e adicionou trechos negando a privatização do SUS. Por fim, indicou que se o Decreto for benéfico, segundo uma avaliação não indicada pelo presidente, ele poderá voltar a vigor.
O decreto publicado na terça-feira (27) afirma que a saúde primária estaria qualificada a integrar o PPI. Além disso, o documento diz que a parceria com a iniciativa privada atuaria na construção, modernização e operação das UBS.
Pesquisadores acreditam que decreto não atende interesse público
Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), opinou que o decreto trata de um desmonte dos direitos populacionais, e que o SUS precisa ser fortalecido contra qualquer privatização.
O pesquisador Daniel Dourado, da Universidade de São Paulo (USP), lembrou que a Constituição não contempla a privatização do atendimento hospitalar. Já a intelectual Ana Maria Malik, da Fundação Getúlio Vargas, afirma que a rede básica é fundamental no sistema do SUS, e que a privatização de apenas essa área já requer uma visão cautelosa.
