As áreas de preservação permanentes de restingas e manguezais que impediam o desmatamento e a ocupação desses biomas estão em risco com decisão do governo Bolsonaro, realizada nesta segunda-feira (28).
Na reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), convocada pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, foi decretado que duas resoluções, em vigor desde 2002, que protegiam as restingas e os manguezais seriam alteradas.
Além das resoluções 302 e 303 que protegiam os manguezais, também foi derrubada a resolução 284/2001 que estabelecia critérios de eficiência no consumo de água e energia para a aprovação de projetos de irrigação.
Flexibilização de leis ambientais no Governo e o manguezal
A decisão do ministro faz parte de seu projeto em aprovar a flexibilização de leis ambientais, apresentado em reunião ministerial no primeiro semestre deste ano. Não obstante, o ministro Ricardo Salles também reduziu o número de entidades participantes da Conama 2019, principal órgão do ministério de Salles.
Antes o órgão contabilizava com 96 entidades, mas agora possui só 23 membros. As resoluções alteradas eram as únicas normas que protegiam o ecossistema, essencial para manutenção do equilíbrio ambiental no país e no mundo.
Os manguezais são ecossistemas costeiros, entre a terra e o mar, que estão em regiões tropicais e subtropicais do planeta. Neles são encontrados plantas retorcidas por cima da lama, que de acordo com a maré, podem ficar cobertas pela água salgada do mar ou expostas com as raízes fincadas na água que se mistura à dos rios.
Importância científica dos manguezais
Os mangues são conhecidos como ‘berçários naturais’ da vida marinha por abrigarem em determinada fase da vida cerca de 80% das espécies importantes para a economia. Protegem, devido às raízes das árvores, e fornecem nutrientes aos animais filhotes antes deles migrarem para o mar.
Eles também protegem todo o litoral por atenuar o processo de erosão costeiro, tendo em vista que a pressão e a energia do mar são dissipadas no mangue. Logo, protege a ação de ressacas e tsunamis,
- Caso o esgoto seja lançado no rio, os mangues podem agir como filtros biológicos retendo as substâncias, absorvendo nutrientes e acumulando em sua biomassa;
- O mangue assoreia os sedimentos antes deles chegarem nos mares, acumulando em suas raízes solo e sedimentos proveniente do arrastamento dos rios. Dessa maneira, garantem uma água mais limpa na zona costeira;
- Devido a sua beleza cênica é importante para o turismo da região.
E por último e importante, os manguezais atuam no combate ao aquecimento global. Eles sequestram carbono da atmosfera, atuando como fixador e acumulador do gás.
