Nesta segunda-feira (5), Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o depoimento por escrito de Jair Bolsonaro, recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), seja agendado.
O depoimento trata do inquérito que apura se o presidente da república tentou interferir na Polícia Federal, como afirmou Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça de Segurança Pública em um dos seus últimos discursos enquanto participante do governo.
Luiz Fux, presidente do STF, definirá um dia para que o caso seja analisado pela Justiça brasileira. A sessão pode ocorrer na próxima quarta-feira (7), um dia antes da última sessão de Celso de Mello, que se aposenta no dia 13 de outubro.
Relator do caso não aprova depoimento por escrito de Bolsonaro
Celso de Mello é o relator do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro. A primeira decisão do ministro foi na retirada do julgamento no plenário virtual. O ministro Marco Aurélio Mello tinha direcionado o caso para a análise online.
O recurso lançado pela AGU requer que Bolsonaro possa prestar depoimento por escrito, visto que Celso decidiu pelo depoimento presencial. A Polícia Federal intimidou o presidente a prestar esclarecimentos, mas a AGU recorreu ao STF, que anulou a decisão da PF.
O documento da Advocacia cita o Código de Processo Penal que possibilita algumas autoridades a depor por escrito como testemunhas. Uma das autoridades da legislação é o presidente da República. Entretanto, o Código não trata do depoimento por escrito no casos de autoridade investigada.
Celso de Mello concorda com o impasse de que os investigados não podem depor desta maneira, em exceção das testemunhas. Marco Aurélio, que já tinha enviado a pauta ao plenário virtual, votou a favor de que o presidente Bolsonaro preste esclarecimentos por escrito.
Inquérito diz que Bolsonaro interferiu na Polícia Federal
O inquérito foi aberto por Celso de Mello após declarações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. Após pedir para sair do governo, Moro afirmou que Jair Bolsonaro optou por substituir a direção-geral da Polícia Federal, porque gostaria de obter acesso de investigações sobre a própria família.
A investigação foi aberta pois, as declarações de Moro demonstram que o interesse de Bolsonaro tem relação com o cargo que exerce de chefe de Estado, o que é assegurado pela Constituição.
Sergio Moro também é investigado no inquérito e precisa apresentar à PF provas das acusações feitas. Celso de Mello solicitou que Moro se manifeste no prazo de cinco dias a respeito do recurso da AGU.
