Atualmente, três propostas que prosseguem na Câmara dos Deputados pretendem embargar a decisão da Administração Nacional de Energia (Aneel), que definiu uma cobrança à parte nas contas de luz de dezembro.
Conforme decidido pela Aneel, a conta de luz terá a sinalização vermelha patamar 2 neste mês. Isso significa que, a cada 100 kWh (quilowatt-hora) utilizados, um custeio a mais de R$ 6,243 será imposto.
Os três projetos foram desenvolvidos pelos deputados Celso Sabino, (PSDB-PA), André Figueiredo (PDT-CE), e Cássio Andrade (PSB-PA). Todos visam a reversão da cobrança taxada de forma extra.
Aneel havia suspendido cobrança extra por casa da pandemia
Figueiredo relembrou que em maio deste ano, a Aneel decidiu, graças à pandemia, que bandeira verde seria adotada até o dia 31 de dezembro, ou seja, não haveria cobrança de adicional nas contas de energia elétrica.
De acordo com o deputado, o retorno da implementação estratégica das bandeiras tarifárias irá influenciar negativamente a população, ainda mais em um cenário onde os casos de Covid-19 se mantém em constante crescimento no país.
“O Brasil atravessa um período crítico da pandemia, com tendência crescente de número de casos e de óbitos. Essa situação pode impactar negativamente na atividade econômica, e, assim, aumentar ainda mais o nível de desemprego, que já se encontra em um patamar alarmante”, disse Figueiredo.
Queda na capacidade de reservatórios influenciaram em mudança
A Aneel afirmou que a queda na armazenagem do reservatório de hidrelétricas e a recomposição do consumo de energia resultaram no cancelamento das ordens efetuadas em maio, bem como no estabelecimento de bandeiras vermelhas 2 em dezembro.
A agência lançou um sistema de marcação de preços de energia elétrica por meio de bandeiras em 2015, o que permitiu que os consumidores entendessem as condições e custos de geração de energia do país a cada mês.
Quando o reservatório de uma hidrelétrica estiver cheio e houver condições favoráveis para a geração de energia elétrica, o sinal verde será acionado (sem aumento do preço da energia elétrica). O ajuste financeiro pode implicar no orçamento.
Quando começam a esvaziar, os sinalizadores amarelo, vermelho 1 ou vermelho 2 podem ser acionados, o que significa contas de luz mais caras. O valor arrecadado é repassado para a distribuidora de energia.
