Marco Aurélio liberou quase 80 presos na mesma legislação da soltura de André do Rap

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a soltura de 79 presos, com a mesma legislação que liberou o traficante André Oliveira Macedo, conhecido por André do Rap.

O levantamento do G1 indica que o número de beneficiados pelo pacote anticrime, no trecho das prisões preventivas, pode ser maior. Isto porque um único habeas corpus pode contemplar mais de um preso.

As decisões foram baseadas no artigo 316 do Código de Processo Penal, que sofreu alterações em janeiro deste ano com a lei do pacote anticrime. 

Marco Aurélio liberou quase 80 presos na mesma legislação da soltura de André do Rap
Fonte: (Reprodução/Internet)

Caso da soltura de um dos chefes do PCC 

André do Rap foi solto no último sábado (12), pelo ministro Marco Aurélio. A liberação foi concebida com base no texto do artigo 316, que julga que uma prisão preventiva isenta de uma reanálise judicial a cada 90 dias, torna a sua condenação ilegal.

André Oliveira é um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa do estado de São Paulo. Preso desde setembro do ano passado, por tráfico internacional de drogas, as penas aplicadas a André do Rap iriam até 25 anos.

Após a soltura, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a decisão de Marco Aurélio e lançou um novo pedido de prisão ao traficante. Entretanto, o Ministério Público e a Polícia Federal apostam que André tenha fugido de jatinho para a Bolívia ou Paraguai.

Marco Aurélio negou outros habeas corpus 

Os outros habeas corpus que Marco Aurélio autorizou também beneficiou outros condenados por tráfico de drogas e organização criminosa. Dentre as solturas estão acusados de tentativa de feminicídio, corrupção ativa, homicídio qualificado, furto e receptação.

Marco Aurélio igualmente negou cerca de 68 pedidos de habeas corpus que recebeu, pois os mesmos haviam sido reanalisados, como verifica o pacote anticrime.

O documento vigente foi produzido por Sérgio Moro, quando ainda era ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Na época Moro pediu o veto do trecho, argumentando que juízes não conseguiriam revisar todas as prisões preventivas do país.