Nesta quarta-feira (28), o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitaram à Corte que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja investigado sobre possível interferência política para dificultar a coleta de informações da Receita Federal sobre o seu filho e senador, Flávio Bolsonaro (Republicanos).
O subprocurador Lucas Furtado é quem assinou o pedido que especifica a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) como os órgão consultados pelo líder do Governo.
De acordo com recente reportagem da revista “Época”, a defesa de Flávio Bolsonaro foi atrás de órgãos governamentais para encontrar elemento que pudesse anular as investigações das “rachadinhas”, caso que envolve Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado.
MP diz que se confirmadas, ações de Bolsonaro caracterizarão crimes
Na reportagem foi divulgado que o presidente Jair Bolsonaro encontrou as advogadas de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, no Palácio do Planalto, dia 25 de agosto. Após o evento, o chefe do Estado procurou a Abin e o GSI, nos quais não encontrou nenhuma irregularidade nos dados da Receita Federal.
No documento solicitante, Lucas Furtado afirma que se as suspeitas levantadas na notícia forem confirmadas, a ação do presidente seria considerada como desvio de finalidade pública. Dessa forma, o TCU deveria investigar os danos causados ao patrimônio público.
Conforme Furtado acredita, o desvio de finalidade estaria no fato de que a Abin e o GSI não podem agir a favor de nenhuma pessoa. Além disso, o crime de responsabilidade também poderia ser aplicado se Bolsonaro realmente estiver agindo em favor à sua família, pois caracteriza-se um atentado à segurança interna nacional e à probidade na gestão.
Defesa de Flávio teve ajuda de Bolsonaro
No texto da revista Época, após se encontrar com as advogadas de Flávio Bolsonaro, Bolsonaro se encontrou com Augusto Heleno, chefe do GSI, e com Alexandre Ramagem, diretor da Abin. O grupo que defende Flávio Bolsonaro alega que funcionários da Receita Federal teriam produzido relatórios sobre o deputado de modo ilegal.
Já as informações foram base do documento da Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf), que levou à acusação de que o parlamentar teria participado de esquema de desvio de dinheiro público.
A acusação foi realizada pelo Ministério Público Federal, e trata-se do esquema de “rachadinhas” realizado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com a denúncia, Fabrício Queiroz, antigo assessor de Flávio Bolsonaro, repassava parte de seu salário ao parlamentar.
Diferentemente da suspeita das advogadas do filho do presidente, o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco) ressaltou que a Receita Federal não envia dados ao antigo Coaf, e sim ao contrário. O Coaf produz relatórios de inteligência conhecidos por RIFs, tendo como referência informações exclusivas as quais os bancos são obrigados de enviar.
