Nesta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que inquéritos e ações penais serão julgados no plenário.
Os 11 ministros que compõem a Corte votaram a favor da retomada de análise feita por todos ele. Em 2014, as turmas do STF os inquéritos eram distribuídos em duas turmas de cinco ministros.
O ministro Luiz Fux, presidente do STF, argumentou que a situação atual do plenário é diferente pois, anteriormente, a Justiça estava congestionada de processos penais.
Lava Jato será analisada pelos 11 ministros
A decisão do Supremo, investigações como a Operação Lava Jato não farão parte mais do julgamento pela Segunda Turma e serão redirecionadas ao plenário. Atualmente, 166 inquéritos e 29 ações penais circulam pelo tribunal.
Em 2014, o STF editou o próprio regimento interno e decidiu que senadores, deputados e ministros de Estados não teriam os seus casos analisados pelos 11 ministros da Corte, mas sim por um das duas turmas.
A nova resolução desfez o texto já editado. Entre os autorizados a julgamento pelo plenário estavam o presidente da República, o vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, o procurador-geral da República e os ministros do STF.
Plenário voltará a julgar mais processos
O plenário poderá decidir a respeito do recebimento de denúncias, e assim tornar acusados em réus, realizar o julgamento do processo de crimes comuns, julgar pedidos de liberdade, anular processos e decidir pedidos de extradição de presos em território nacional.
Outra reforma é que o presidente do STF poderá participar das escolhas. Anteriormente, os casos eram julgados por dois grupos de cinco ministros, de modo a excluir o presidente da Corte.
Após o maior julgamento da história do STF, o mensalão do PT, que envolveu 37 réus e 69 sessões, a Corte decidiu por enviar os inquéritos e ações penais para os dois grupos. Agora, a edição foi feita depois de empates no julgamento, pela Segunda Turma, da Lava Jato.
